Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2006
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Código
- fc083656
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete, dentre outras atribuições, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Aconstituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- Bexercer o juízo de admissibilidade nos recursos especiais.
- Cconstituir a Comissão Apuradora das eleições estaduais.
- Dorganizar e manter atualizado o cadastro dos eleitores do Estado.
- Edesignar Juízes Auxiliares do Tribunal e dos Juízos Eleitorais.