Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc083757
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Odontologia
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
- Anão haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.
- Bas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
- Cé plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
- Da prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.
- Eé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.