Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Tribunal Regional Federal da 1ª Região — FCC 2006
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJTribunal Regional Federal da 1ª Região
- Código
- fc083839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
As Seções para o julgamento da uniformização de jurisprudência, que se reúnem com a presença
- Ada maioria absoluta de seus integrantes, serão presididas pelo presidente do Tribunal.
- Bda maioria relativa de seus membros, serão conduzidas pelo desembargador federal mais antigo no órgão.
- Cde dois terços de seus membros, excluído o presidente, serão presididas pelo vice-presidente.
- Dde três quintos de seus respectivos membros, excluído o presidente, serão instauradas pelo relator.
- Ede um terço de seus integrantes, deverão ser dirigidas por qualquer desembargador federal.