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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2006

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc083842
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:
  1. ANão pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
  2. BDecorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial.
  3. CPode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze.
  4. DSe o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos.
  5. ESó pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis.
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GabaritoA — Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

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