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Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FCC 2006

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
fc083849
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Admite-se a exceção da verdade no crime de
  1. Acalúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.
  2. Binjúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
  3. Cdifamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  4. Dcalúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo estrangeiro ou funcionário público no exercício de suas funções.
  5. Ecalúnia, se constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.
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GabaritoC — difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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