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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2006

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
fc083903
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo.IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em
  1. AI, e III.
  2. BII e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DI, II e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e IV.

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