Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc083910
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
- Aproteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa.
- Bremuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal.
- Clicença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias.
- Digualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Eassistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.