Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2006
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc083948
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
- Apródigos e os ébrios habituais.
- Bmaiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.
- Cexcepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Dque, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- Eque, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.