Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc083962
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a
- Aremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Bproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- Cgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- Ddistinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Eredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.