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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2006

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc084033
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que
  1. Anos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal.
  2. Bgarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
  3. Ca matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
  4. Djulgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
  5. Egarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
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GabaritoC — a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

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