Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FCC 2006
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- fc084056
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União
- Aorganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
- Bproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- Eregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.