Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc084096
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a
- Aproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
- Bproibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.
- Credução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Djornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.
- Eremuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.