Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc084097
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:
- ASenador, Governador e Ministro da Saúde.
- BPresidente do Senado Federal, Governador e Procurador-Geral da República.
- CMinistro de Estado da Defesa, Presidente do Superior Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.
- DCarreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.
- EOficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da República.