Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2006
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc084114
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde
- Ao empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, exceto se foi contratado no estrangeiro.
- Bestá sediada a empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.
- Co empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
- Do empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, inclusive se foi contratado no estrangeiro.
- Eestá a filial mais próxima da empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.