Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc084135
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as assertivas abaixo.I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.V. Dentre outras, é condição de elegibilidade para os cargos de Vice-governador e Deputado Federal, a idade mínima de 30 e 21 anos, respectivamente.Está correto APENAS o que se afirma em:
- AI e II.
- BI, III e V.
- CI e IV.
- DII, IV e V.
- EIV e V.