Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc084336
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que
- Ao trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.
- Bo trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Co rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.
- Dé proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
- Eé proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.