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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2006

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc084352
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:
  1. AOs bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.
  2. BO mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.
  3. CSe o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.
  4. DNa execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.
  5. ENas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.
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GabaritoA — Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

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