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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2006

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc084361
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada
  1. Amediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, cada qual com aprovação da maioria relativa de seus membros.
  2. Bmediante proposta de pelo menos metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  3. Cmediante proposta do Presidente da República em conjunto com todos os Ministros de Estado nomeados.
  4. Dpara alterar a disposições pertinentes aos direitos sociais assegurados no artigo 6o, da Carta.
  5. Ena vigência de intervenção federal, cumpridas as formalidades legais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — para alterar a disposições pertinentes aos direitos sociais assegurados no artigo 6o, da Carta.

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