Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2006
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc084432
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
- Aapenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.
- Bapenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.
- Capenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.
- Dapenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.
- Epela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.