Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc084445
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que
- Asão brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por seis meses ininterruptos.
- Bsão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, em qualquer circunstância.
- Csão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos, ininterruptos e sem condenação criminal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Dsão brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer condição.
- Eo brasileiro que obtiver reconhecimento de sua nacionalidade originária pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.