Questão de Direito Constitucional — Ciência, Tecnologia e Comunicação Social — FCC 2006
Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Comunicação Social
- Código
- fc084446
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional
- Ade proteção à reprodução da imagem e voz.
- Bda inviolabilidade das comunicações.
- Cdo direito adquirido.
- Ddo direito à liberdade de expressão da atividade artística.
- Edo direito autoral.