Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc084448
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- Aa lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
- Bo aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- Ca filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.
- Dao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
- Ea participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.