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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2006

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
fc084450
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
  1. Aos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
  2. Bo funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.
  3. Cos partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.
  4. Da extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.
  5. Eos partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
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GabaritoB — o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

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