Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc084633
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a
- Aparticipação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- Bplena liberdade de associação com caráter paramilitar.
- Cprestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares.
- Dinstalação de juízo ou tribunal de exceção.
- Elivre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.