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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2006

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
fc084643
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil
  1. Ada pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.
  2. Bda pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.
  3. Cdo incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
  4. Ddo marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
  5. Edo preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.
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GabaritoC — do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

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