Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2006
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc084651
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
- Aexige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.
- Bnão se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- Cse aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
- Ddispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.
- Ehavendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.