Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2006
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc084669
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:
- AO novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
- BÉ facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
- CEm regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
- DQualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
- EEm regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.