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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2006

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc084683
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista
  1. Aserão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.
  2. Bserão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.
  3. Cserão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
  4. Dserão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.
  5. Eresultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.
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GabaritoC — serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

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