Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2006
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc084691
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a
- Avinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.
- Btrinta dias, sem licença do Senado Federal.
- Cdez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.
- Dquinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
- Ecinco dias, sem licença do Conselho da República.