Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2006
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc084700
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,
- Ano primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.
- Bno primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.
- Cem ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.
- Dno primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.
- Eno primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.