Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2006
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc084702
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão
- Ados tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
- Bpara haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
- Ccontra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.
- Dde cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- Edos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.