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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2006

Direito CivilContratos em Geral
Código
fc084703
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e III.
  4. DIII.
  5. EI.
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GabaritoC — II e III.

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