Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FCC 2006
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fc084942
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A operadora de telefonia fixa local resolve apresentar aos consumidores um novo serviço adicional de conversa simultânea com três pessoas. Para isso, incorpora o serviço às linhas de determinado bairro, comunicando aos consumidores essa alternativa de conversa, como uma novidade. Não solicita autorização dos consumidores e não menciona que após o primeiro mês, o serviço passará a ser cobrado inclusive retroativamente ao primeiro período de utilização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os usuários
- Anão são obrigados a arcar com a cobrança pelo serviço disponibilizado, pois trata-se de amostra grátis.
- Bnão são obrigados a arcar com a cobrança pelo serviço no primeiro mês, mas deverão pagar obrigatoriamente a partir do segundo mês.
- Csão obrigados a arcar com a cobrança pelo serviço a partir do segundo mês e retroativamente ao primeiro.
- Dsão obrigados a arcar com a cobrança pela disponibilização de pelo menos um dos meses em que o serviço foi prestado.
- Esão obrigados a pagar de acordo com os meses de efetiva utilização do serviço disponibilizado.