Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2006
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc084943
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Ocorre uma suspensão abrupta de energia elétrica, por defeito em parte da rede prestadora. Em decorrência dessa suspensão, um consumidor, que teve alguns de seus utensílios domésticos inutilizados, reclamou à prestadora no vigésimo dia após o fato. A operadora não responde à reclamação. Neste caso, considerando exclusivamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor em relação a acidente de consumo, este consumidor
- Anão poderá reclamar seus direitos, se o prazo máximo de 90 dias for ultrapassado sem resposta da prestadora.
- Bnão poderá mais reclamar seus direitos, se o prazo máximo de 12 meses for ultrapassado sem resposta da prestadora.
- Cpoderá reclamar seus direitos por até 90 dias e, caso nesse período a prestadora não se manifestar, estará caracterizado seu direito a obter ressarcimento dos prejuízos.
- Dpoderá continuar reclamando seus direitos por prazo indeterminado, até que a prestadora possa lhe ressarcir os prejuízos.
- Epoderá reclamar seus direitos no prazo de 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.