Questão de Legislação Federal — Geral — FCC 2006
Legislação FederalGeral
- Código
- fc084949
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A mediação e a análise econômico-tarifária, a cargo do regulador, consistem, respectivamente, em
- Aprever os problemas do setor e calibrar as tarifas, visando a uma melhor remuneração ao agente econômico regulado.
- Bintermediar os interesses entre o Estado, os consumidores e os agentes econômicos regulados, conferindo preferência ao interesse dos primeiros em detrimento dos últimos; e fazer a revisão tarifária a pedido do agente econômico regulado.
- Cintermediar os interesses entre o Estado, os consumidores e os agentes econômicos regulados, conferindo preferência aos interesses do primeiro, em detrimento dos últimos; e fazer a revisão tarifária a pedido do consumidor.
- Douvir e desvendar os interesses dos participantes do setor regulado (consumidores, agentes regulados e Estado) visando a criar ou viabilizar a criação de opções para que eles próprios possam encontrar soluções satisfatórias aos conflitos existentes e avaliar os preços públicos cobrados para a realização da atividade econômica regulada à luz da cláusula rebus sic stantibus e da menor onerosidade aos consumidores.
- Eouvir e desvendar os interesses dos participantes do setor regulado (consumidores, agentes regulados e Estado) visando a criar ou viabilizar a criação de opções para que eles próprios possam encontrar soluções satisfatórias aos conflitos existentes e avaliar os preços públicos cobrados para a realização da atividade econômica regulada à luz da cláusula pacta sunt servanda e da menor onerosidade aos consumidores.