Questão de Legislação Federal — Geral — FCC 2006
Legislação FederalGeral
- Código
- fc084953
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A existência de agências reguladoras relaciona-se
- Aà fiscalização ou à regulamentação de determinado setor da economia ou em especial de atividades que envolvam utilidades públicas.
- Bà regulação de uma atividade de relevância privada.
- Cà crescente desnecessidade de especialização funcional e capacitação técnica para o exercício da atividade regulatória.
- Da um novo estágio da regulação estatal marcado pela identidade entre o prestador do serviço essencial e o ente encarregado de regulá-lo.
- Eà política de centralização por parte do poder público no sentido de designar parcela significativa da regulação a órgãos reguladores.