Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FCC 2006
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fc084970
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora,
- Aautarquia que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de impostos e, portanto, só deverá pagar as taxas.
- Bautarquia que é, não está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados.
- Cautarquia que é, não realiza o pagamento de impostos e, portanto, é imune ao pagamento do IPTU, mas é devedora das taxas.
- Dempresa pública que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de taxas e impostos.
- Efundação pública que é, está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados.