Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc085009
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Considere as assertivas abaixo.I. Em jornal de grande circulação foram feitas graves críticas ao Governo Federal, porém o autor das críticas permaneceu anônimo.II.Mário foi privado de seus direitos por motivo de convicção filosófica ou política, por ter invocado tais direitos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusado cumprir prestação alternativa.III.Maria não permitiu que a polícia adentrasse em sua casa, uma vez que não havia determinação legal, não estava ocorrendo flagrante delito ou desastre e ninguém estava precisando de socorro.IV. Um grupo de sindicalistas reuniu-se pacificamente, sem armas, em local aberto ao público, não frustando outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, apenas avisando previamente à autoridade competente, não possuindo autorização.Estão amparados por garantias fundamentais previstas na Constituição Federal brasileira as situações indicadas APENAS em
- AI e II.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DII e III.
- EIII e IV.