Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FCC 2006
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- fc085046
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
No que tange aos direitos individuais e coletivos, considere:I. Instrumento constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de banco de dados de entidades governamentais; eII. Remédio constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade ou ao meio ambiente.Diante de tais situações, têm cabimento, respectivamente,
- Ao habeas corpus e o habeas data.
- Bo mandado de injunção e a ação civil pública.
- Co mandado de segurança e o mandado de injunção.
- Do habeas data e a ação popular.
- Ea ação popular e o mandado de segurança.