Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — FCC 2006
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- fc085193
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
No Processo do Trabalho, a nulidade
- Aquando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.
- Bfundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.
- Cserá pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.
- Dserá pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.
- Edo ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.