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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2006

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
fc085275
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2006
Nível
Superior
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:
  1. AO contrato social produz efeito entre os sócios e em relação a terceiros, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
  2. BEssa forma de sociedade, em regra, deverá ser regularmente constituída, observando-se todas as formalidades exigidas pela lei civil.
  3. CObriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
  4. DSalvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
  5. EA constituição dessa espécie de sociedade só pode ser provada pela inscrição do ato constitutivo no registro competente.
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GabaritoC — Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

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