Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — FCC 2007
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- fc085328
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação
A exclusão de coberturas às doenças e lesões pré- existentes, segundo a regulamentação do mercado de medicina supletiva, prevê que
- Aa proibição da alegação de doenças pré-existentes pode ocorrer em qualquer tempo, desde que o consumidor assuma o ônus da prova.
- Ba alegação de doença e lesão pré-existentes independe do conhecimento prévio do consumidor.
- Ca proibição da alegação de doenças pré-existentes pode ocorrer em qualquer tempo, desde que a operadora assuma o ônus da prova.
- Da proibição da alegação de doenças pré-existentes não pode ocorrer após decorridos 24 (vinte e quatro) meses de vigência do contrato.
- Eo tratamento poderá ser interrompido enquanto tramitar o processo para comprovação de doenças e lesões pré-existentes.