Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2007
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc085348
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
Lúcia contratou o fornecimento de produtos em domicílio. Ao receber as mercadorias arrependeu-se. Nesse caso, é certo que Lúcia:
- Apode exercitar o direito de arrependimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato do recebimento do produto.
- Bnão pode exercitar o direito de arrependimento porque as declarações de vontade constantes dos pré-contratos vinculam o consumidor.
- Cpode exercitar o direito de arrependimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato do recebimento do produto.
- Dsó pode exercitar o direito de arrependimento se a declaração de vontade que gerou o contrato tiver sido feita por telefone.
- Eexercitando o direito de arrependimento, receberá em devolução, de imediato, monetariamente atualizados os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão.