Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2007
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- fc085352
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
"A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo." (Código de Defesa do Consumidor, art. 4o) O princípio fundamental embasador de toda essa gama de direitos é o da
- Avulnerabilidade dos consumidores.
- Blivre iniciativa.
- Cvalorização social do trabalho.
- Dlivre concorrência.
- Esoberania nacional.