Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2007
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc085377
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
É certo que a decadência
- Apode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.
- Bresultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.
- Cnão admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.
- Dconvencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.
- Eresultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.