Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2007
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- fc085513
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
A Convenção Coletiva de Consumo torna-se obrigatória a partir
- Ada realização da Assembléia Geral Ordinária dos filiados.
- Bda assinatura de todos os filiados no termo da Convenção Coletiva.
- Cdo registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.
- Dda deliberação da Assembléia Geral Extraordinária dos filiados.
- Eda assinatura da ata da Assembléia Geral Ordinária dos filiados.