Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FCC 2007
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- fc085521
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
De acordo com a Lei no8.142/90, é certo que o Conselho de Saúde, dentre outras situações,
- Atem caráter temporário e deliberativo e suas decisões serão homologadas pela Conferência de Saúde.
- Bé um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
- Creunir-se-á a cada dois anos a fim de propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- Datua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
- Ereunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde, sendo convocado pelo Poder Executivo.