Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2007
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc085537
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Considera-se de adesão o contrato cujas cláusulas tenham sido
- Aestabelecidas bilateralmente pelo fornecedor e consumidor de produtos ou serviços, sendo discutidas ou modificadas substancialmente em seu conteúdo.
- Baprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
- Cestabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, ainda que o consumidor insira cláusula no formulário desfigurando a natureza de adesão do contrato.
- Daprovadas pela autoridade competente, desde que respeitadas as garantias individuais do consumidor, que tem o direito de modificar substancialmente seu conteúdo.
- Eaprovadas pela autoridade competente, ainda que o consumidor insira cláusula no formulário desfigurando a natureza de adesão do contrato.