Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2007
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc085542
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Dentre outras situações, o fornecedor de serviços
- Apode enviar ou entregar ao consumidor produto ou fornecer serviço sem solicitação prévia.
- Bdeve veicular a publicidade de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
- Cpode repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- Dpode aplicar fórmula ou índice de reajuste, ainda que diverso do legal e contratualmente estabelecido.
- Edeve condicionar o fornecimento de determinado produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço diverso.