Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — FCC 2007
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- fc085546
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Considere: I. Anulação de todos os contratos que não forem transformados em planos especiais. II.Revisão de contratos, procedendo-se às devidas alterações de cláusulas contratuais em vigor, por meio de termos aditivos. III.Proibição da migração da relação contratual estabelecida para outro plano da mesma operadora. De acordo com a Lei no 10.850/04, dentre as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999, é correto o que consta APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII.
- DII e III.
- EIII.